Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma TasteFlicks ("Plataforma", "Serviço"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a TasteFlicks. Ao aceitar, você confirma ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos.

2. Descrição do Serviço

A TasteFlicks é uma plataforma de streaming de vídeos gastronômicos que oferece:

• Acesso a uma biblioteca de mais de 600 receitas em vídeo;
• Conteúdo produzido por chefs profissionais;
• Diferentes planos de assinatura (Básico, Padrão e Premium) com funcionalidades variadas;
• Comunidade e funcionalidades interativas para usuários registrados.

O acesso ao Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Serviço a qualquer momento.

3. Conta de Usuário

3.1 Criação de conta: Para acessar recursos completos, você deve criar uma conta fornecendo nome, e-mail e senha. Você concorda em fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

3.2 Segurança da conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

3.3 Uma conta por pessoa: Cada usuário pode possuir apenas uma conta. Contas criadas com o propósito de abusar do período gratuito serão encerradas.

3.4 Encerramento pela TasteFlicks: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio.

4. Assinatura e Pagamento

4.1 Planos disponíveis: Oferecemos três planos: Básico (R$ 19,90/mês), Padrão (R$ 34,90/mês) e Premium (R$ 49,90/mês). Os valores podem ser alterados com notificação prévia de 30 dias.

4.2 Período de avaliação: Todos os planos incluem 7 (sete) dias de avaliação gratuita para novos usuários. Após esse período, a cobrança é automática conforme o plano escolhido.

4.3 Cobrança: As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente na data do início da assinatura paga. O pagamento é devido antecipadamente.

4.4 Formas de pagamento: Aceitamos cartão de crédito, cartão de débito, PIX e boleto bancário. Todos os pagamentos são processados por provedores seguros.

4.5 Falha no pagamento: Em caso de falha no pagamento, tentaremos processar a cobrança novamente por até 3 dias. Após esse período, o acesso premium pode ser suspenso até regularização.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta, sem multa ou penalidade. O cancelamento tem efeito imediato, mas você manterá acesso até o final do período já pago.

5.2 Período de avaliação: Cancele antes do término dos 7 dias gratuitos e não será cobrado nenhum valor.

5.3 Reembolso: Não oferecemos reembolso proporcional por cancelamento antecipado do período pago, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), como o direito de arrependimento de 7 dias para compras online.

5.4 Direito de arrependimento: Conforme o art. 49 do CDC, você tem o direito de cancelar a contratação em até 7 dias corridos a partir da data de contratação ou do recebimento do produto. Nesse caso, solicitaremos o reembolso integral dos valores pagos.

6. Uso Aceito

Ao usar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Compartilhar sua conta com terceiros;
• Fazer download, capturar, redistribuir ou vender qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa;
• Usar bots, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar o Serviço;
• Tentar contornar medidas de segurança ou DRM da Plataforma;
• Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, falso, difamatório ou que viole direitos de terceiros na comunidade;
• Criar múltiplas contas para abusar do período gratuito.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento permanente da conta.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da TasteFlicks: Todo o conteúdo disponível na Plataforma (vídeos, textos, imagens, receitas, marca, logotipo, código) é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal, não comercial.

7.2 Restrições: É proibido reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito.

8. Conteúdo do Usuário

Ao publicar comentários, avaliações ou outros conteúdos na Plataforma, você concede à TasteFlicks uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, adaptar e exibir esse conteúdo no contexto dos nossos serviços.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publicar e garante que possui os direitos necessários para conceder esta licença.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A TasteFlicks não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses de assinatura;
• Não garantimos que o Serviço estará disponível ininterruptamente ou livre de erros;
• O conteúdo educacional é fornecido para fins informativos e não substitui orientação profissional especializada em nutrição ou saúde.

10. Alterações no Serviço e nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.

Também podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso do Serviço, com aviso prévio sempre que possível.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista determinar foro diferente em benefício do consumidor.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: juridico@tasteflicks.com
• Formulário: tasteflicks.com/contact.php